Art. 2° - Qualquer estudante de graduação de Direito ou do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da UFBa, independentemente do semestre/ano que esteja cursando, poderá se inscrever para a capacitação.
Art. 9º
§ 1° - Será admitida a entrada com até uma meia hora (30 minutos) de atraso da/o capacitanda/o. Após este prazo, não será admitido atraso.
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