quarta-feira, 17 de abril de 2019

EDITAL DE CAPACITAÇÃO DE NOVAS/OS SAJUANAS/OS - 2019


EDITAL DE CAPACITAÇÃO DE NOVAS/OS SAJUANAS/OS
N° 01/2019 SAJU
O SAJU – Serviço de Apoio Jurídico – é um projeto de extensão vinculado à Universidade Federal da Bahia (UFBa) e é inteiramente gerido por estudantes, mediante democracia participativa, na qual todas/os têm o direito e o dever de participar da organização e das decisões político-administrativas. Além de ajudar a construir a entidade, as/os membras/os associadas/os devem estar atentas/os às finalidades da atividade exercida, entre as quais está a luta por uma sociedade justa, igualitária e democrática e pelo acesso à justiça.

A Comissão de Capacitação vem tornar público o presente Edital de Capacitação do SAJU. O objetivo da Capacitação é apresentar a entidade, sua natureza de projeto de extensão, relação com a universidade pública, seu histórico, princípios, finalidades a ela inerentes, organização e funcionamento.


I. DISPOSIÇÕES INICIAIS E DAS VAGAS


Art.1º. A Comissão de Capacitação declara aberta a presente Capacitação de Sajuanos/as, nos termos previstos neste edital. 

§ 1° - A Capacitação será aberta a todas/os as/os inscritas/os e o ingresso se dará mediante sorteio. As/Os primeiras/os 24 (vinte e quatro) sorteadas/os, dentre as/os participantes da Capacitação, serão chamados de imediato, respeitando a necessidade do SAJU. As/Os demais sorteadas/os ficarão em lista de espera (chamada mediata), que terá validade até a próxima Capacitação.

§ 2° - É permitido o ingresso concomitante nos dois núcleos do SAJU: Assistência e Assessoria.

§ 3° - O SAJU se organiza através de democracia participativa e horizontal, executando suas decisões a partir de Comissões de Trabalho (permanentes ou temporárias). Qualquer Capacitanda/o que venha a se tornar Sajuana/o poderá ingressar em qualquer Comissão.

Art.2º. São princípios do SAJU:

I - a gratuidade dos serviços, trabalhos e atividades;
II - a autonomia e protagonismo de seus membros;
III - a horizontalidade;
IV - o prazer no exercício das atividades;
V - o respeito às instâncias coletivas e práticas;
VI - o empoderamento dos assistidos e assessorados, no sentido de sua emancipação política, econômica e social;
VII - o respeito a todas as formas de conhecimento.


II. DAS/OS CAPACITANDAS/OS


Art.3°. Qualquer estudante de graduação de Direito ou do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades da UFBA, independentemente do semestre/ano que esteja cursando, poderá se inscrever para a Capacitação.

Art.4°. Às/Aos estudantes provenientes de outras universidades ou faculdades, será permitido o ingresso até a quantidade máxima de 25% das vagas oferecidas na chamada imediata.

Art.5°. A Capacitação para o ingresso no SAJU será dividida em quatro etapas: inscrição, capacitação presencial, sorteio e alocação.


III. DAS INSCRIÇÕES


Art.6°. A etapa de inscrição será iniciada no dia 17/04/2019 (quarta-feira) e se encerrará às 23h59 do dia 24/04/2019 (quarta-feira).

§ 1º Aos/as capacitandos/as fica facultada a doação de 1kg de alimento não perecível no dia da Capacitação. Os alimentos recolhidos serão doados a instituição que deles necessite.

§ 2° - A inscrição deverá ser realizada por meio de resposta ao formulário no link: https://forms.gle/Z18VeParGTgunTFLA .

§ 3° - A/O Capacitanda/o deverá informar os seguintes dados:

a) Nome completo;
b) CPF;
c) Telefones para contato;
d) E-mail para contato;
e) Instituição de ensino;
f) Curso;
g) Semestre e turno;
h)  Indicar os plantões do Núcleo de Assistência que tem disponibilidade de frequentar, sem qualquer ordem de preferência, de acordo com a lista abaixo:
· Segunda-Vespertino (14h às 17h);
· Terça-Vespertino (14h às 17h);
· Terça-Noturno (18h30 às 20h30);
· Quarta-Vespertino (14h às 17h);
· Quarta-Noturno (18h30 às 20h30);
· Quinta-Noturno (18h30 às 20h30);
· Sexta-Vespertino (14h às 17h).

§4º O/A capacitando/a deverá ler os textos de leitura obrigatória, os quais são indispensáveis para as atividades que serão realizadas no dia da capacitação e encontram-se disponibilizados no seguinte endereço:

Art.7º. A exatidão das informações é de inteira responsabilidade da/o Capacitanda/o.


IV. DA CAPACITAÇÃO


Art.8º. A Capacitação presencial ocorrerá no dia 05/05/2019 (domingo) e terá início às 09h e término previsto às 13h30.

§ 1° - Haverá tolerância de 15 (quinze) minutos de atraso da/o Capacitanda/o. Após esse prazo, a/o Capacitanda/o não poderá participar da Capacitação.

§ 2º - A presença é obrigatória em todo o período da Capacitação presencial. A/O Capacitanda/o que faltar em algum dos momentos estará automaticamente desclassificada/o.

§ 3º - O local da Capacitação é a Faculdade de Direito da UFBa (Rua da Paz, s/n, Graça, Salvador), no primeiro andar do prédio.

§ 4º - A/O Capacitanda/o deve portar documento de identidade com foto e comprovante de matrícula (impresso ou pelo celular).

§ 5º - Durante a Capacitação será dado um intervalo de, no máximo, 20 (vinte) minutos. A cantina da Faculdade estará funcionando. Sugere-se que tragam dinheiro trocado ou cartão.

V. DO SORTEIO E ALOCAÇÃO


Art. 9. A etapa de sorteio das/os Capacitadas/os ocorrerá no dia 06/05/2019 (segunda-feira), após a capacitação presencial, na Faculdade de Direito da UFBa, em local e horário a serem divulgados posteriormente.

Parágrafo único. O sorteio é público e de participação não obrigatória pelas/os Capacitandas/os.

Art.10. Após a etapa de sorteio, será iniciada a etapa de alocação, na qual as/os Sorteadas/os serão incluídos em plantões, obedecendo à necessidade destes, a disponibilidade da/o Capacitanda/o e a ordem de sorteio.

Art.11. Caso tenham se esgotado as vagas nos plantões constantes na lista de disponibilidade da/o Sorteada/o, este ficará em lista de espera.

Art.12. A ordem das/os Sorteadas/os será divulgada em no máximo 24h após sorteio, através dos murais externos e internos do SAJU, das mídias sociais (Saju-Ba) e do blog do projeto (sajubahia.blogspot.com.br).

Art.13. As/Os Capacitandas/os sorteados nas vagas imediatas serão convocadas/os nas semanas subsequentes à Capacitação, pelos contatos informados na inscrição.


VI. DO NÚCLEO DE ASSESSORIA


Art.14. A entrada no Núcleo de Assessoria não está vinculada ao sorteio, bastando apenas a manifestação de vontade da/o Capacitanda/o pelos meios a serem divulgados e a presença nas reuniões do Núcleo que ocorrem toda sexta-feira às 17h.


VII. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS


Art.15. A quantidade de vagas imediatas poderá ser alterada para mais, a depender da necessidade do SAJU.

Art.16. Poderão ser enviadas, aos e-mails das/os Capacitandas/os, informações complementares sobre o processo de Capacitação ou mesmo alterações (local ou data, por exemplo), motivadas por força maior.

Art.17. Após a convocação, o(a) capacitando(a) terá 15 (quinze) dias para responder e comparecer ao plantão, sob pena de desclassificação automática.

Art.18. É de inteira responsabilidade da/o Capacitanda/a, antes da sua convocação, manter atualizados os seus dados para contato, sob pena de exclusão da lista se não for possível ser contatado.

Art.19. A/O Capacitanda/o, ao ingressar no SAJU, será considerada/o membra/o associada/o voluntária/o do projeto de extensão, sem distinção as/aos demais Sajuanas/os.

Art.20. Qualquer problema nas etapas da Capacitação deve ser reportado ao e-mail: sajubahia@gmail.com.

Art.21. As/Os Capacitadas/os da última Capacitação que, por questões de disponibilidade/necessidade, ainda não foram chamados e se encontram em lista de espera, terão preferência na chamada para ingresso.

Art.22. Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Comissão de Capacitação.



SAJU, Salvador - BA, 17 de abril de 2019.

Comissão de Capacitação – SAJU
Serviço de Apoio Jurídico da Bahia – SAJU



segunda-feira, 1 de abril de 2019

Resultado da Seleção de Advogados/as-Monitores/as do SAJU/BA - 2019.1




RESULTADO DA SELEÇÃO DE ADVOGADOS/AS-MONITORES/AS
SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA BAHIA - 2019.1

O Serviço de Apoio Jurídico da Bahia torna público o resultado da Seleção de Advogados/as-Monitores/as, conforme Edital de Seleção publicado em 15 de março de 2019:


TÍTULO II
DAS VAGAS


Art. 3º A seleção diz respeito ao ingresso de novos(as) advogados(as)-monitores(as), que poderão ser alocados(as) em algum dos 07 (sete) plantões do núcleo de assistência jurídica.

Parágrafo único. O processo seletivo preencherá 07 (sete) vagas em convocação imediata e também servirá para formação de cadastro reserva, nos termos do edital.

Observação Importante: Novas vagas imediatas surgiram ao longo das semanas de inscrição. Desse modo, o processo seletivo preencherá, agora, 10 (dez) vagas em convocação imediata, com a seguinte distribuição:

Segunda Vespertino: 1
Terça Vespertino: 2
Terça Noturno: 1
Quarta Vespertino: 1
Quarta Noturno: 2
Quinta Noturno: 3
Sexta Vespertino: 0


TÍTULO VI
DA ORDEM DE SELEÇÃO

Art. 12 A lista dos(as) selecionados(as) será divulgada na página do SAJU através do Facebook e em seu blog: sajubahia.blogspot.com.br na semana subsequente ao processo seletivo.

Art. 13 A alocação dos(as) monitores(as) por plantão será feita a partir dos critérios de necessidade do plantão e disponibilidade do(a) candidato(a), respeitada a ordem de classificação e o número de vagas imediatas.

CONVOCAÇÃO IMEDIATA:

Segunda Vespertino:
Ligiane Aguiar Ribeiro Fernandes Bastos

Terça Vespertino:
Lysia Ayana Rosado Nascimento Nunes
Carolina Almeida Dos Santos

Terça Noturno:
Mariana Carvalho Gomes Bitencourt Santos Silva

Quarta Vespertino:
Marcelo Malaquias Barreto Malaquias

Quarta Noturno:
Márlua Almeida Santos
Jamille Matos Da Silva

Quinta Noturno:
Raquel Magalhães Araújo
Nathalia Lutterbach Pires Moreira
Caio Pryl Ocke

ORDEM CLASSIFICATÓRIA COMPLETA:
1. Lysia Ayana Rosado Nascimento Nunes
2. Raquel Magalhães Araújo
3. Mariana Carvalho Gomes Bitencourt Santos Silva
4. Carolina Almeida Dos Santos
5. Nathalia Lutterbach Pires Moreira
6. Márlua Almeida Santos
7. Marcelo Malaquias Barreto Malaquias
8. Jamille Matos Da Silva
9. Ligiane Aguiar Ribeiro Fernandes Bastos
10. Caio Pryl Ocke
11. Letícia Marcele Do Nascimento Melo
12. Raissa Reis Dos Santos
13. Camila D'arc Dias Leite
14. Aline Santana Alves
15. Mairan Almeida Salgado Lôbo
16. Lisa Micheli
17. Erick Luis Bião Dos Reis
18. Victor Rodrigues Lyra De Souza 
19. Gildaci Nogueira Bessa
20. Flávia Tinôco Araújo 
21. Ruth Santos Lima 
22. Silvio Dayube Carigé 
23. Carolina Costa Souto
24. Sthella Laryssa Barros Loureiro Lima
25. Érica Aparecida Batista De Souza
26. Edjane Da Silva Marinho Sousa
27. Aurea Rodeiro Pimenta
28. Cassia Jamile Da Paz
29. Gabriela Assis Dos Santos
30. Rebeca Barreto Caldas Garcia
31. Valmário Lopes Lessa
32. Jacson Douglas Bomfim De Oliveira
33. Diego Silva Nogueira
34. Victor Almeida Da Silva
35. Thaise Teixeira Sandes

Os/As selecionados/as dentro das vagas imediatas serão convocados/as ao longo desta semana, via e-mail e/ou telefone de contato.


Os demais comporão cadastro de reserva. Ressaltamos que a lista não tem prazo de validade e qualquer alteração na disponibilidade deve ser informada através do e-mail sajubahia@gmail.com. 

O Serviço de Apoio Jurídico da Bahia (SAJU-Ba) deseja boas vindas!

Atenciosamente,
Comissão de Capacitação - SAJU

sexta-feira, 15 de março de 2019


EDITAL PARA SELEÇÃO DE ADVOGADOS(AS)-MONITORES(AS)
SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA BAHIA(SAJU/BA) – 2019.1


O SAJU – Serviço de Apoio Jurídico – torna pública a seleção de advogados(as) monitores(as) da entidade nos termos e critérios previstos neste Edital.


TÍTULO I
DA ENTIDADE E SEUS OBJETIVOS


Art. 1º São princípios do SAJU:
I - a gratuidade dos serviços, trabalhos e atividades;
II - a autonomia e protagonismo de seus membros;
III - a horizontalidade;
IV - o prazer no exercício das atividades;
V - o respeito às instâncias coletivas e práticas;
VI - o empoderamento dos assistidos e assessorados, no sentido de sua emancipação
política, econômica e social;
VII - o respeito a todas as formas de conhecimento.

Art. 2º O SAJU não atuará, sob nenhuma circunstância, em causas trabalhista, penal, tributária, contra a UFBA, ou ainda, contra advogados(as) inscritos na OAB, salvo se já houver recurso administrativo na OAB em última instância.


TÍTULO II
DAS VAGAS

Art. 3º A seleção diz respeito ao ingresso de novos(as) advogados(as)-monitores(as), que poderão ser alocados(as) em algum dos 07 (sete) plantões do núcleo de assistência jurídica.

Parágrafo único. O processo seletivo preencherá 07 (sete) vagas em convocação imediata e também servirá para formação de cadastro reserva, nos termos do edital.


TÍTULO III
DOS REQUISITOS


Art. 4º O(a) advogado(a) interessado(a) em ingressar no SAJU deverá estar ciente que o seu papel é o de prestar auxílio instrumental e teórico, de modo didático aos(às) demais integrantes, assinar peças, ir a audiências, agindo de modo a atingir os fins institucionais, na prestação de serviço voluntário, dentre outras competências definidas no regimento da assistência.

Art. 5º Para preencher uma das vagas o(a) candidato(a) deverá:

I - Ser Bacharel(a) em Direito inscrito(a) na OAB e já possuir número de registro;
a) Os(as) candidato(as) deverão possuir certificado digital (token) ativo, para protocolo no TJ/BA, com usuário nos sistemas do processo eletrônico (PROJUDI, ESAJ, PJE e TRF1);
II - Estar devidamente inscrito(a) nos termos deste edital e ser aprovado(a) no processo seletivo a que se trata no título V;
III - Ter disponibilidade de horários para as atividades internas e externas.

Parágrafo único: Os(as) candidatos(as) que não possuírem certificado digital (token) e os usuários, nos termos do inciso I, a, no momento da convocação, deverão, obrigatoriamente, providenciá-lo no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, sob pena de desclassificação.


TÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO


Art. 6º Serão admitidas as inscrições dos(as) candidatos(as) que sejam Bacharéis(las) em Direito com posse de registo da OAB.

Art. 7º A fase de inscrição será iniciada no dia 15/03/2019 (sexta-feira) e se encerrará às 23h59 do dia 29/03/2019 (sexta-feira).

§ 1° - A inscrição deverá ser realizada por meio de resposta formulário no link a seguir, momento em que será enviado e-mail de confirmação: https://goo.gl/forms/lr5o6h1pQ8HNun842 

§ 2° - O(a) candidato(a) deverá informar os seguintes dados:        
a) Nome Completo;
b) Data de Nascimento;
c) Nº da OAB;
d) Telefone residencial e celular;
e) Endereço eletrônico;
f) Instituição e ano de graduação;
g) O(s) Plantão(ões) em que tenha disponibilidade para atuar no SAJU, listados pela ordem de preferência para atuação;
g.1) Os plantões referidos nesta alínea são:
Segunda Vespertino (14h às 17h)
Terça Vespertino (14h às 17h)
Terça Noturno (18h30 às 20h30)
Quarta Vespertino (14h às 17h)
Quarta Noturno (18h30 às 20h30)                           
Quinta Noturno (18h30 às 20h30)
Sexta Vespertino (14h às 17h)


TÍTULO V
DA SELEÇÃO


Art. 8º A capacitação terá três etapas após a inscrição: entrevista, apresentação do SAJU e prova escrita, todas no dia 31/03/2019 (domingo) e terá início às 9h, impreterivelmente.

I – A entrada na Faculdade será possível a partir das 8h30. Os(as) candidatos(as) que não comparecerem à seleção serão automaticamente excluídos(as) do processo.
II - O(a) candidato(a) deve portar documento de identidade, Carteira da Ordem(OAB) e caneta azul ou preta.
III – É facultado ao(à) candidato(a) levar 1kg de alimento não perecível no dia e local da Capacitação. Os alimentos recolhidos serão doados à instituição que deles necessite.

Art. 9º O local onde serão realizadas as atividades de seleção é a Faculdade de Direito da UFBA (Rua da Paz, s/n, Graça, Salvador). 

Art. 10 A  entrevista ocorrerá na sede do projeto (localizada no térreo da Faculdade) e a apresentação e redação na sala 105

Art. 11 A apresentação do SAJU aos candidatos consistirá numa exposição mais detalhada da instituição, seus objetivos, estrutura, princípios e qual o papel do(a) advogado(a)-monitor(a) nesse panorama.

Art. 12 A prova escrita consistirá em duas etapas:
§1º Uma redação de natureza dissertativa-argumentativa que terá como base o texto contido no Anexo I, totalizando 8 pontos.
I- A redação terá limite de 25 linhas e deverá ser escrita com caneta de tinta azul ou preta.
III- Critérios para avaliação da redação com a seguinte pontuação:
a) Gramática (1,0);
b) Conteúdo (3,0);
c) Clareza (2,0);
d) Coesão (2,0);

§2º 10 (dez) questões de múltipla escolha que conterá os assuntos listados no Anexo II, totalizando 2 pontos. 

Art. 13 A comissão de capacitação se reserva no direito de não se imiscuir das escolhas dos plantões em relação aos(às) monitores(as) selecionados. A designação será feita de acordo com as necessidades do Núcleo de Assistência.

Art. 14 É facultado a cada plantão a liberdade de admitir ou dispensar o(a) monitor(a) designado(a) após a seleção, devendo fundamentar sua decisão aos interessados. Essa decisão será soberana.

Art. 15 A seleção terá critério eliminatório segundo os seguintes parâmetros:
§ 1º A entrevista terá valor máximo de 10 (dez) pontos com peso 5.
§ 2º A prova escrita terá valor máximo de 10 (dez) pontos com peso 5.
§ 3º Aqueles(as) que não alcançarem a nota mínima de 5 pontos, estarão automaticamente desclassificados(as) do processo seletivo.
§ 4º O(a) candidato(a) que tiver interesse em ter acesso à cópia da prova escrita poderá solicitar pelo e-mail sajubahia@gmail.com, no prazo máximo de 15 dias após a divulgação do resultado.


TÍTULO VI
DA ORDEM DE SELEÇÃO


Art. 16 A lista dos(as) selecionados(as) será divulgada na página do SAJU através do Facebook (https://www.facebook.com/sajubahia.1) e em seu Blog (sajubahia.blogspot.com.br) na semana subsequente ao processo seletivo.

Art. 17 A alocação dos(as) monitores(as) por plantão será feita a partir dos critérios de necessidade do plantão e disponibilidade do(a) candidato(a), respeitada a ordem de classificação e o número de vagas imediatas.

Art. 18 Em caso de empate de notas dos(as) candidatos(as), prevalecerá os seguintes critérios:
I - Já ter atuado como Sajuano;
II - Ter atuado em trabalho voluntário;
III - Tempo de OAB.


TÍTULO VII
DA ATIVIDADE


Art.19 O trabalho dos(as) monitores(as) que integram o SAJU é considerado voluntário, não havendo nenhum tipo de remuneração por parte do projeto de extensão ou dos assistidos, sendo que os honorários advocatícios auferidos por determinação de sentença serão revertidos para o SAJU.

Parágrafo único. Os(as) advogados(as)-monitores(as) selecionados deverão assinar um termo de compromisso no qual constará a condição descrita acima, sem o qual não poderão vincular-se ao SAJU.

Art. 20 O(a) advogado(a)-monitor(a) deve estar presente semanalmente no plantão a que for alocado(a), dedicando 03 (três) horas semanais se alocado(a) em plantão vespertino ou 02 (duas) horas semanais se alocado(a) em plantão noturno, a fim de prestar auxílio no atendimento; além disso, o(a) advogado(a)-monitor(a) tem o dever de se dedicar a atividades externas como ir ao fórum e juizados para audiências e eventuais diligências.

Art. 21 Os(as) monitores(as) devem estar atentos e regulares quanto às responsabilidades inerentes à atividade advocatícia assistencial previstas no Código de Ética da Ordem, bem como, no Regimento Interno do Núcleo de Assistência do SAJU e Estatuto do SAJU.

Art. 22 O(a) advogado(a)-monitor(a) tem direito a um certificado pelas horas de atividades prestadas, desde que mantenha frequência mínima de 75% no plantão a que foi alocado(a), e atuação pelo prazo mínimo de 06 meses.

Parágrafo único. A entrega do certificado está vinculada à quitação de suas obrigações profissionais, tal como os substabelecimentos e o desligamento oficial da instituição.

Art. 23 Poderão ser enviadas, aos e-mails dos candidatos(as), informações complementares sobre o processo de Seleção ou mesmo alterações (local ou data, por exemplo) motivadas por força maior.

Art. 24 Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela comissão de capacitação do SAJU.


ANEXO I - Texto Base:


ANEXO II - Conteúdo Programático:

DIREITO CIVIL: Do direito de família. Do casamento. Das relações de parentesco. Do direito patrimonial. Do regime de bens entre os cônjuges. Dos alimentos. Da união estável. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença: Contestação, reconvenção e revelia; Sentença e coisa julgada; Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. Teoria Geral dos Recursos. Apelação. Agravo de Instrumento.

DIREITO DO CONSUMIDOR: Conceito de Consumidor. Vulnerabilidade. Hipossuficiência. Serviço de Proteção ao Crédito. Cláusulas abusivas em contratos bancários.



Salvador, 15 de março de 2019

Serviço de Apoio Jurídico da Bahia– SAJU-BA

terça-feira, 25 de setembro de 2018

RESULTADO DA SELEÇÃO DE ADVOGADOS/AS-MONITORES/AS DO SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA BAHIA - 2018.2


O Serviço de Apoio Jurídico da Bahia torna público o Resultado da Seleção de Advogados/as-Monitores/as, conforme Edital de Seleção publicado em 10 de setembro de 2018:

TÍTULO II
DAS VAGAS

Art. 3º A seleção diz respeito ao ingresso de novos(as) advogados(as)-monitores(as), que poderão ser alocados(as) em algum dos 07 (sete) plantões do núcleo de assistência jurídica.


Parágrafo único. O processo seletivo preencherá 01 (uma) vagas em convocação imediata e também servirá para formação de cadastro reserva, nos termos do edital.

Observação Importante: Novas vagas imediatas surgiram ao longo das semanas de inscrição. Desse modo, o processo seletivo preencherá, agora, 04 (quatro) vagas em convocação imediata, com a seguinte distribuição:

Segunda Vespertino: 0
Terça Vespertino: 2
Terça Noturno: 1
Quarta Vespertino: 0
Quarta Noturno: 1
Quinta Noturno: 0
Sexta Vespertino: 0



TÍTULO VI
DA ORDEM DE SELEÇÃO


Art. 12 A lista dos(as) selecionados(as) será divulgada na página do SAJU através do Facebook e em seu blog: sajubahia.blogspot.com.br na semana subsequente ao processo seletivo.

Art. 13 A alocação dos(as) monitores(as) por plantão será feita a partir dos critérios de necessidade do plantão e disponibilidade do(a) candidato(a), respeitada a ordem de classificação e o número de vagas imediatas.

Art. 14 Em caso de empate de notas dos(as) candidatos(as), prevalecerá os seguintes critérios:
I - Já ter atuado como Sajuano;
II - Ter atuado em trabalho voluntário;
III - Tempo de OAB.

CONVOCAÇÃO IMEDIATA:

Terça Vespertino:
Leila Mendes de Oliveira Daltro
Gabriel Vilas Boas Lino de Jesus 

Terça Noturno:
Amanda Mascarenhas Silva

Quarta Noturno:
Lis Damasceno Almeida


ORDEM CLASSIFICATÓRIA COMPLETA:

1. Leila Mendes de Oliveira Daltro
2. Gabriel Vilas Boas Lino de Jesus
3. Amanda Mascarenhas Silva
4. Luciana Soares Neres Rosa de Carvalho
5. Lis Damasceno Almeida
6. Vanessa Santana de Jesus Souza
7. Marina Fernanda Silva de Oliveira
8. Raíssa Borges Freitas
9. Ricardo Braúna Vianna
10. Suian da Rocha e Silva Lopes
11. Ionara Gisele Silva Caldeira
12. André Castello Pereira
13. Eduardo José de Mattos Dórea Filho
14. Marina Magda Sobreira Sá da Costa
15. Dêndera Lorrane Vieira
16. Elídia Cerqueira Pinto
17. Rogério Santos Xavier
18. Catherinne Lutterbach Pires Xavier

Os selecionados dentro das vagas imediatas serão convocados ainda esta semana, via e-mail e/ou telefone de contato.

Os demais comporão cadastro de reserva. Ressaltamos que a capacitação não tem prazo de validade e qualquer alteração na disponibilidade deve ser informada via e-mail: sajubahia@gmail.com.

O Serviço de Apoio Jurídico da Bahia (SAJU) deseja boas vindas!

Atenciosamente,

Comissão de Capacitação - SAJU

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

EDITAL PARA SELEÇÃO DE ADVOGADOS(AS)-MONITORES(AS) - SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA BAHIA (SAJU/BA) – 2018.2



EDITAL PARA SELEÇÃO DE ADVOGADOS(AS)-MONITORES(AS)
SERVIÇO DE APOIO JURÍDICO DA BAHIA(SAJU/BA) – 2018.2


O SAJU – Serviço de Apoio Jurídico – torna pública a seleção de advogados(as) monitores(as) da entidade nos termos e critérios previstos neste edital.


TÍTULO I
DA ENTIDADE E SEUS OBJETIVOS


Art. 1º São princípios do SAJU:
I - a gratuidade dos serviços, trabalhos e atividades;
II - a autonomia e protagonismo de seus membros;
III - a horizontalidade;
IV - o prazer no exercício das atividades;
V - o respeito às instâncias coletivas e práticas;
VI - o empoderamento dos assistidos e assessorados, no sentido de sua emancipação
política, econômica e social;
VII - o respeito a todas as formas de conhecimento.


Art. 2º O SAJU não atuará, sob nenhuma circunstância, em causas trabalhista, penal, tributária, contra a UFBA, ou ainda, contra advogados(as) inscritos na OAB, salvo se já houver recurso administrativo na OAB em última instância.


TÍTULO II
DAS VAGAS


Art. 3º A seleção diz respeito ao ingresso de novos(as) advogados(as)-monitores(as), que poderão ser alocados(as) em algum dos 07 (sete) plantões do núcleo de assistência jurídica.

Parágrafo único. O processo seletivo preencherá 01 (uma) vagas em convocação imediata e também servirá para formação de cadastro reserva, nos termos do edital.


TÍTULO III
DOS REQUISITOS


Art. 4º O(a) advogado(a) interessado(a) em ingressar no SAJU deverá estar ciente que o seu papel é o de prestar auxílio instrumental e teórico, de modo didático aos(às) demais integrantes, assinar peças, ir a audiências, agindo de modo a atingir os fins institucionais, na prestação de serviço voluntário, dentre outras competências definidas no regimento da assistência.

Art. 5º Para preencher uma das vagas o(a) candidato(a) deverá:

I - Ser Bacharel(a) em Direito inscrito(a) na OAB e já possuir número de registro;
a) Os(as) candidato(as) deverão possuir certificado digital (token) ativo, para protocolo no TJ/BA, com usuário nos sistemas do processo eletrônico (PROJUDI, ESAJ, PJE e TRF1);
II - Estar devidamente inscrito(a) nos termos deste edital e ser aprovado(a) no processo seletivo a que se trata no título V;
III - Ter disponibilidade de horários para as atividades internas e externas.

Parágrafo único: Os(as) candidatos(as) que não possuírem certificado digital (token) e os usuários, nos termos do inciso I, a, no momento da convocação, deverão, obrigatoriamente, providenciá-lo no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data de sua convocação, sob pena de desclassificação.


TÍTULO IV
DA INSCRIÇÃO


Art. 6º Serão admitidas as inscrições dos(as) candidatos(as) que sejam Bacharéis(las) em Direito com posse de registo da OAB.

Art. 7º A fase de inscrição será iniciada no dia 10/09/2018 (segunda-feira) e se encerrará às 23h59 do dia 21/09/2018 (sexta-feira).

§ 1° - A inscrição deverá ser realizada por meio de resposta formulário no link a seguir, momento em que será enviado e-mail de confirmação: https://goo.gl/forms/yzXkHFe10QjUmTIi1 .

§ 2° - O(a) candidato(a) deverá informar os seguintes dados:        
a) Nome Completo;
b) Data de Nascimento;
c) Nº da OAB;
d) Telefone residencial e celular;
e) Endereço eletrônico;
f) Instituição e ano de graduação;
g) O(s) Plantão(ões) em que tenha disponibilidade para atuar no SAJU, listados pela ordem de preferência para atuação;
g.1) Os plantões referidos nessa alínea são:
Segunda Vespertino (14h às 17h)
Terça Vespertino (14h às 17h)
Terça Noturno (18h30 às 20h30)
Quarta Vespertino (14h às 17h)
Quarta Noturno (18h30 às 20h30)                           
Quinta Noturno (18h30 às 20h30)
Sexta Vespertino (14h às 17h)


TÍTULO V
DA SELEÇÃO


Art. 8º A capacitação terá três etapas após a inscrição: apresentação do SAJU; redação e entrevista, todas no dia 23/09/2018 (domingo) e terá início às 9h, impreterivelmente.

I – A entrada na Faculdade será possível a partir das 8h30. Os(as) candidatos(as) que não comparecerem à seleção serão automaticamente excluídos(as) do processo.
II - O(a) candidato(a) deve portar documento de identidade, Carteira da Ordem(OAB) e caneta azul ou preta.
III – É facultado ao(à) candidato(a) levar 1kg de alimento não perecível no dia e local da Capacitação. Os alimentos recolhidos serão doados à instituição que deles necessite.

Art. 9º O local onde serão realizadas as atividades de seleção é a Faculdade de Direito da UFBA (Rua da Paz, s/n, Graça, Salvador), em sala a definir (apresentação do SAJU e redação) e na sede do projeto (entrevista), que se encontra no térreo da citada faculdade.

Art. 10 A Seleção dos(as) monitores(as) consistirá numa apresentação mais detalhada da instituição, seus objetivos, princípios e qual o papel do(a) advogado(a)-monitor(a) nesse panorama.

§ 1º A redação consistirá em um texto de natureza dissertativo-argumentativo sobre tema voltado para os princípios da instituição.
I - A redação terá o limite de 25 linhas e deverá ser escrita com caneta de tinta azul ou preta.
II - Os(as) candidatos(as) terão o tempo máximo de 1 (uma) hora para a produção textual.
III - Critérios para avaliação da redação com a seguinte pontuação:
a) Gramática (1,5);
b) Conteúdo (3,5);
c) Clareza (2,5);
d) Coesão (2,5);

§ 2º A entrevista ocorrerá logo após a redação na sede do SAJU.

§ 3º A comissão de capacitação se reserva no direito de não se imiscuir das escolhas dos plantões em relação aos(às) monitores(as) selecionados. A designação será feita de acordo com as necessidades do Núcleo de Assistência.

§ 4º É facultado a cada plantão a liberdade de admitir ou dispensar o(a) monitor(a) designado(a) após a seleção, devendo fundamentar sua decisão aos interessados. Essa decisão será soberana.

Art. 11 A seleção terá critério eliminatório segundo os seguintes parâmetros:
§ 1º A redação terá valor máximo de 10 (dez) pontos com peso 6.
§ 2º A entrevista terá valor máximo de 10 (dez) pontos com peso 4.
§ 3º Aqueles(as) que não alcançarem a nota mínima de 5 pontos, estarão automaticamente desclassificados(as) do processo seletivo.
§ 4º O(a) candidato(a) que tiver interesse em ter acesso à cópia da correção da sua prova de redação poderá solicitar pelo e-mail sajubahia@gmail.com, no prazo máximo de 15 dias após a divulgação do resultado.


TÍTULO VI
DA ORDEM DE SELEÇÃO


Art. 12 A lista dos(as) selecionados(as) será divulgada na página do SAJU através do Facebook e em seu blog: sajubahia.blogspot.com.br na semana subsequente ao processo seletivo.

Art. 13 A alocação dos(as) monitores(as) por plantão será feita a partir dos critérios de necessidade do plantão e disponibilidade do(a) candidato(a), respeitada a ordem de classificação e o número de vagas imediatas.

Art. 14 Em caso de empate de notas dos(as) candidatos(as), prevalecerá os seguintes critérios:
I - Já ter atuado como Sajuano;
II - Ter atuado em trabalho voluntário;
III - Tempo de OAB.


TÍTULO VII
DA ATIVIDADE


Art.15 O trabalho dos(as) monitores(as) que integram o SAJU é considerado voluntário, não havendo nenhum tipo de remuneração por parte do projeto de extensão ou dos assistidos, sendo que os honorários advocatícios auferidos por determinação de sentença serão revertidos para o SAJU.

Parágrafo único. Os(as) advogados(as)-monitores(as) selecionados deverão assinar um termo de compromisso no qual constará a condição descrita acima, sem o qual não poderão vincular-se ao SAJU.

Art. 16 O(a) advogado(a)-monitor(a) deve estar presente semanalmente no plantão a que for alocado(a), dedicando 03 (três) horas semanais se alocado(a) em plantão vespertino ou 02 (duas) horas semanais se alocado(a) em plantão noturno, a fim de prestar auxílio no atendimento; além disso, o(a) advogado(a)-monitor(a) tem o dever de se dedicar a atividades externas como ir ao fórum e juizados para audiências e eventuais diligências.

Art. 17 Os(as) monitores(as) devem estar atentos e regulares quanto às responsabilidades inerentes à atividade advocatícia assistencial previstas no Código de Ética da Ordem, bem como, no Regimento Interno do Núcleo de Assistência do SAJU e Estatuto do SAJU.


Art. 18 O(a) advogado(a)-monitor(a) tem direito a um certificado pelas horas de atividades prestadas, desde que mantenha frequência mínima de 75% no plantão a que foi alocado(a), e atuação pelo prazo mínimo de 06 meses.

Parágrafo único. A entrega do certificado está vinculada à quitação de suas obrigações profissionais, tal como os substabelecimentos e o desligamento oficial da instituição.

Art. 19 No caso de advogados(as)-monitores(as) do SAJU que ingressaram em regime de urgência, estes(as) deverão participar desta Seleção, sob pena de desligamento.

Art. 20 Poderão ser enviadas, aos e-mails dos candidatos(as), informações complementares sobre o processo de Seleção ou mesmo alterações (local ou data, por exemplo) motivadas por força maior.

Art. 21 Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela comissão de capacitação do SAJU.


Salvador, 10 de setembro de 2018.

Serviço de Apoio Jurídico da Bahia– SAJU-BA