A história do Serviço de Apoio
Jurídico (SAJU-Ba) e temas relacionados a sua organização, desafios e
perspectivas deram o tom da emocionante mesa temática “SAJU: a prática concreta
da utopia”, realizada no sábado (16.07.2016) durante o Congresso da
Universidade Federal da Bahia (UFBa), no auditório da Faculdade de Arquitetura
da UFBa, em Salvador.
O evento contou com a presença de
sajuanos/as, ex-sajuanos, professores/as, estudantes e membros da comunidade e,
como tudo no SAJU, foi construído de forma coletiva e democrática. Durante o
debate, foram discutidos o papel histórico do SAJU, enquanto projeto de extensão
popular na Universidade, e seus princípios norteadores, a exemplo da autogestão
estudantil, da horizontalidade e do assistido empoderado.
O funcionamento atual da
instituição também foi abordado, juntamente com os seus desafios, sobretudo da
falta de apoio da UFBA e FDUFBA. Foi lançado, ao final do evento, um manifesto do
SAJU.
O teor do Manifesto e fotos da
mesa podem ser visualizados abaixo:
MANIFESTO DO SAJU: CARTA AOS
PRÓXIMOS 53 ANOS
O SAJU ENTRE O PASSADO E O FUTURO
Nós,
Sajuanos/as, Ex-sajuanos/as, assistidos/as, membros de comunidades
assessoradas, professores/as e membros da sociedade civil organizada
abaixo-assinados, vimos manifestar nosso veemente apoio ao Serviço de Apoio
Jurídico da Universidade Federal da Bahia (SAJU-BA) em sua carta para o futuro.
Da
poesia material da “flor que nasce do asfalto”, o projeto de extensão SAJU-BA se
mantém perfilhado na defesa de uma universidade pública, gratuita e de
qualidade, em seu sentido existencial da indissociabilidade do ensino, da pesquisa
e da extensão universitária e vem buscando, ao longo dos seus mais de 53 anos,
ser espaço de reflexão, inovação, estudo e atuação político-jurídica!
Como
a flor que rompe a inércia e colore o cinza do asfalto, ao SAJU cabe o papel de
agente transformador, crítico de estruturas para um novo futuro, sem perder de
vista, jamais, o tensionamento por um ensino crítico que dialogue com a materialidade
dos fatos, por uma sala-de-aula que seja um mundo de construção e debate – e
não de depósito de pretensiosos “conhecimentos”; por uma pesquisa referenciada
na sociedade ao qual está inserida e por uma extensão universitária que supere
a velha ideia de “ponte” entre a universidade e a sociedade, que as cingem.
A
extensão universitária do SAJU reconhece a universidade como sociedade para,
consciente de seu papel, pautar-se em um agir na alteridade da troca, do diálogo
com conhecimentos, não meramente conhecimentos científico ou acadêmico, mas o
conhecimento das vivências dos sujeitos em contato.
A
par de suas responsabilidades e limitações, o SAJU, na busca da transformação
do acesso ao judiciário, como, minimamente o acesso à justiça, se coloca (e
precisa estar sempre a postos), como espaço propício para a garantia de
direitos, mesmo que seja o de resistir e de se indignar.
A
prática concreta da utopia, nas palavras do eterno sajuano Vladimir Luz, gera
no SAJU e, sobretudo na atuação e militância da/o sajuano/a, um paradoxo no processo
de sua eterna construção: sofrimento e prazer, angústia e esperança,
incompreensão e entendimento. Mas, se não for para isto, melhor voltar ao
passado, ou pior, permanecer no presente das estruturas tradicionais de ordem e
mando. Essas dores, porém, são as do parto, da gestação de novas possibilidades
democratizantes.
Os
desafios da jornada requerem um compromisso dos seus membros, tanto na prática
finalística de suas atividades de assistência jurídica gratuita, de educação
jurídica popular e assessoria de grupos e movimentos sociais, quanto no
engajamento e participação nos espaços de gestão e deliberação coletiva e nas
comissões executivas do projeto, pois assim efetivaremos, ainda mais, nossa democracia
participativa e construiremos um SAJU que transforme realidades.
Pautado
em uma trajetória de desafios políticos, acadêmicos e jurídicos, o SAJU,
enquanto projeto de extensão caracterizado pelo protagonismo e autonomia
estudantil – e consciente dos seus princípios e função social – não se confunde
com um núcleo de prática jurídica (NPJ). Estamos além, nossa prática
possibilita emancipações e não se restringe – nem se restringirá – as normativas
dos chamados NPJ’s e suas estruturas (incompatíveis com o caráter extensionista
e popular do SAJU). Fazemos coro, aliás, diante da inexistência de um NPJ na
Faculdade de Direito da UFBA, pela implementação desse espaço que, com certeza,
conviverá com o Serviço de Apoio Jurídico, pois diferentes, incomparáveis e
necessários.
Neste
contexto, o SAJU será intransigente na defesa de sua história, valores e
princípios e, sem confundir autonomia com sectarismo, se coloca em aberto para
o diálogo com as instâncias diretivas e gestoras da Universidade Federal da
Bahia e da Faculdade de Direito para a manutenção e, principalmente, a criação
de novos canais de diálogos, respeitando nossa organização interna horizontal e
democrática – radicalmente democrática.
Assim
sendo, entende o SAJU que à Universidade e à Faculdade de Direito cabem uma
reflexão para um maior suporte aos projetos de extensões permanentes (que,
muitas vezes, não se encaixam nos modelos de “editais”), para um diálogo justo
e transparente frente às dificuldades estruturais enfrentadas pelo projeto.
Entendemos como inadmissível a falta de apoio estrutural e impessoal para a
realização das atividades – a exemplo de materiais básicos para o projeto como
computadores e impressoras – em uma universidade que deve sobrelevar, cada vez
mais, sua natureza extensionista e inovadora.
Nesta
reflexão também cabe uma autocrítica para uma maior ação do SAJU no
questionamento e requerimento junto à Pró-Reitoria de Extensão. Dessa forma,
conscientes da importância desse espaço, esperamos um estreitamento da relação
do SAJU com a Universidade (PROEXT).
Como
carta pretérita que apresenta em seu Norte o futuro, entendemos, ainda em
caráter de autorreflexão, a necessidade da criação de uma rede de colaboradores
(professores, membros da sociedade civil, profissionais do Direito) para a
efetiva implantação de um projeto que, no âmbito de seu papel de extensão
universitária (assistência e assessoria jurídica), influencie na configuração
do ensino jurídico do curso de Direito da UFBA e seja inovador, no sentido da
efetivação de grupos de pesquisas empírico-críticas.
A
participação e posicionamento do SAJU neste Congresso da Universidade Federal
da Bahia vêm a marcar seu papel de protagonista e possibilitar um ponto-de-partida
para uma memória histórica, política e organizacional do projeto.
Construir
o SAJU é acreditar que os sonhos podem vencer. Contra a hierarquia, o mando, o
"natural", os sonhos lutam e vencem! Contra tudo e todos, os sonhos
lutam e vencem e, mesmo ao acordar sob o sol da manhã, saber que o sonho é vida
e realidade. À ação, pois a luta é árdua e longa, mas imensamente prazerosa.
Os
sonhos podem vencer, Serviço de Apoio Jurídico (SAJU-BA)!
Salvador,
16 de julho de 2016.
Subscrevem
este manifesto:
Seguem algumas fotos do evento:
Vida longa ao SAJU!
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