EDITAL PARA SELEÇÃO DE ADVOGADOS-MONITORES

O SAJU- Serviço de Apoio Jurídico torna pública a seleção de advogados-monitores da entidade nos termos e critérios previstos neste edital.

Título I: da Entidade e seus Objetivos

Art. 1º O SAJU tem os seguintes objetivos precípuos:
I. Promoção do Acesso à Justiça
II. Transformação Social através do Direito.
III. Proporcionar a prática da Extensão universitária.

Título II: das Vagas

Art. 2º A seleção diz respeito ao ingresso de novos advogados-monitores, que poderão ser alocados em algum dos 7 (sete) plantões do núcleo de assistência jurídica.

§único. O processo seletivo preencherá 30 (trinta) vagas para convocação imediata e também servirá para formação de cadastro reserva, nos termos do edital.

Título III: dos requisitos para entrada

Art. 3º O advogado interessado em ingressar no SAJU deverá estar ciente que o seu papel é o de prestar auxílio instrumental e teórico, de modo didático aos demais integrantes, assinar peças, ir a audiências, agindo de modo a atingir os fins institucionais, dentre outras competências definidas no regimento da assistência.

Art.4º Para preencher uma das vagas o candidato deverá:
I. Ser advogado inscrito na OAB, já possuindo número de registro ou estando na iminência de tê-lo.
II. Estar devidamente inscrito nos termos deste edital e ser aprovado no processo seletivo a que se trata no título IV.
III. Ter disponibilidade de horários para as atividades.

Título IV: da Inscrição

Art. 5º O candidato para se inscrever deverá enviar um e-mail para o endereço eletrônico (monitoriasaju@hotmail.com) até as 23h e 59 min do dia 31 de Janeiro de 2012, tendo como assunto informado “INSCRIÇÃO”, contendo o que se segue:
I. Nome Completo;
II. Data de Nascimento;
III. Nº da OAB;
III.I Aqueles na iminência de tê-lo deverão explicitar a previsão da obtenção do registro.
III.II Os advogados de outros estados, que estão no aguardo de transferência do registro, deverão informar o nº da OAB de origem e a previsão de quando a transferência sairá.
IV. Telefones residencial e celular;
V. Endereço eletrônico;
VI. Ano de graduação;
VII. Curriculum Vitae e/ou Curriculum Lattes;
VIII. Os Plantões em que está disponível para atuar no saju, listados pela ordem de preferência para atuação;
VIII.I os plantões referidos nesse inciso são:
Segunda Vespertino (14h as 17h)
Terça Vespertino (14h as 17h)
Terça Noturno (18h30 as 20h30)
Quarta Vespertino (14h as 17h)
Quarta Noturno (18h30 as 20h30)
Quinta Noturno (18h30 as 20h30)
Sexta Vespertino (14h as 17h)
IX. Se já teve algum contato com a instituição antes (p.ex. se foi integrante do SAJU na graduação, indicando período em que foi; se já representou uma parte contrária ao SAJU numa ação judicial etc.);
X. Uma redação de até 400 palavras sobre o tema: “Por que eu quero integrar o quadro de monitores do SAJU?”;

Título V: da Ordem de Seleção

Art. 6º A seleção consistirá em uma avaliação dos currículos e da redação exigidos no artigo 6º, incisos VII e X respectivamente.

Art.7º A lista dos selecionados será divulgada no dia 5 (cinco) de Fevereiro de 2012.

Art.8º Os selecionados deverão comparecer a Capacitação dos Monitores que ocorrerá no dia 12 (doze) de Fevereiro de 2012 das 09h as 13h, na Faculdade de Direito da UFBa, em sala que será divulgada no mesmo dia, na portaria da Faculdade e no Mural do SAJU.

§único O candidato que não comparecer à Capacitação supracitada será excluído do processo. Haverá tolerância de até 30 (trinta) minutos.

Art.9º A Capacitação dos Monitores consistirá numa apresentação mais detalhada da instituição, seus objetivos, princípios e qual o papel do advogado-monitor nesse panorama.

Art.10º A alocação dos monitores por plantão será feita, no caso de necessidade imediata, no dia da Capacitação por ordem de classificação.

§único. Cada plantão terá liberdade em aceitar ou não aceitar o monitor designado após a capacitação.

Título VI : da atividade

Art.11° O trabalho dos monitores que integram o SAJU é considerado voluntário, não havendo qualquer tipo de remuneração por parte do projeto de extensão, sendo que os honorários advocatícios auferidos por determinação de sentença serão revertidos para o SAJU.

Parágrafo único. Ao fim do processo de seleção, todos os advogados-monitores selecionados deverão assinar um termo de compromisso no qual constará a condição descrita acima, sem o qual não poderão vincular-se ao SAJU.

Art. 12º O advogado-monitor deve estar presente semanalmente no plantão a que for alocado, dedicando 3 (três) horas semanais se alocado em plantão vespertino ou 2 (duas) horas semanais se alocado em plantão noturno, a fim de prestar auxílio no atendimento; para além disso, o advogado-monitor tem o dever de se dedicar possivelmente a atividades externas como ir ao fórum e juizados para audiências.

Art. 13º O advogado-monitor tem direito a um certificado pelas horas de atividades prestadas.

Art. 14º Há a possibilidade de monitores do SAJU adquirirem bolsas nos cursos de pós-graduação da Faculdade de Direito da UFBA, tendo em vista que há uma parceria entre o SAJU e a Fundação da referida autarquia.

Par 1°. Fica ressalvado que a possível aquisição da bolsa mencionada no caput é concedida em caráter subsidiário, apenas quando não forem preenchidas todas as vagas pelos alunos pagantes

Par. 2°. A bolsa não é uma contraprestação pela atividade do advogado-monitor, e não é garantida pela instituição, podendo ser concedida ou não ao monitor.

Art. 15º As bolsas são concedidas respeitando o critério de antiguidade e a permanência mínima de 1 (um) ano e meio na função de monitor(a).

§1º Em caso de inassiduidade ou falta de seriedade à instituição, o monitor poderá ser desligado e ter a bolsa revogada, nos termos do estatuto e regimento dos plantões de assistência, a qualquer tempo.

Art.16º Quaisquer disposições desse edital poderão sofrer modificações sem aviso prévio.

Salvador, 16 de Janeiro de 2012
Serviço de Apoio Jurídico – SAJU-BA

Terceira edição do Ruídos!

Pra fechar o semestre, lá vai a terceira edição do jornal do SAJU, dessa vez em lançamento digital!

Baixem, leiam, comentem, gritem, e, se quiserem, participem da construção da próxima edição!

Clique AQUI para baixar o arquivo .pdf.

Edital de Capacitação do SAJU 2011.2

O SAJU – Serviço de Apoio Jurídico – é um projeto de extensão vinculado à UFBA e é inteiramente gerido por estudantes, mediante democracia participativa, na qual todos/as têm o direito e o dever de participar da organização e das decisões político-administrativas. Além de ajudar a construir a entidade, os membros associados devem estar atentos às finalidades da atividade exercida, entre as quais: lutar por uma sociedade justa, igualitária e democrática. 

O Grupo de Trabalho de Capacitação (GTCAP) vem tornar público o presente Edital de Capacitação do SAJU. O objetivo da capacitação é apresentar a entidade, sua natureza de projeto de extensão, sua relação com a universidade pública, seu histórico e os princípios e finalidades a ela inerentes.

DAS VAGAS

Art. 1° - O GT-CAP declara abertas 60 vagas para a presente capacitação. 

§ 1° - Caso o número de inscritos/as supere o de vagas, a solução se dará mediante sorteio, que definirá os/as 60 inscritos/as que poderão fazer a capacitação. Os primeiros 42 inscritos/as serão chamados de imediato e os outros 18 inscritos/as ficarão em lista de espera, que terá validade de 6 (seis) meses.

§ 2° - É permitido ingressar nos dois núcleos do SAJU: Assistência Jurídica e Educação Popular.

§ 3° - O SAJU se organiza mediante necessidade a partir de comissões chamadas de Grupos de Trabalho (GTs). Todo/a capacitando/a que venha a se tornar sajuano/a deverá ingressar em pelo menos um GT.

DOS CANDIDATOS

Art. 2° - Qualquer estudante de graduação de Direito ou do Bacharelado Interdisciplinar da UFBa, independentemente do semestre/ano que esteja cursando, poderá se inscrever para a capacitação.

Art. 3° - Aos estudantes provenientes de outras universidades será reservada a quantidade máxima de 25% das vagas oferecidas.

DAS INSCRIÇÕES

Art. 4° - A inscrição para concorrer a uma das vagas será dividida em três fases: inscrição, sorteio e alocação. 

Art. 5° - A fase de inscrição será iniciada no dia 23/09/2011 (sexta-feira) e se encerrará às 23h59min do dia 29/09/2011 (quinta-feira). 

§ 1° - A inscrição deverá ser realizada por meio de envio de uma mensagem eletrônica ao seguinte e-mail: sajubahia@gmail.com

§ 2° - O/a candidato/a deverá informar na mensagem eletrônica:

a) o nome completo da/o candidata/o; 

b) RM (nº de matrícula);

c) o semestre e turno que está cursando e a instituição de ensino; 

d) os telefones para contato (fixo e celular); 

e) endereço de e-mail da/o candidata/o (caso a/o candidata/o utilize o e-mail de outra pessoa para enviar a mensagem de pré-inscrição);

f) indicação, por ordem de prioridade, até 3 plantões caso deseje participar do núcleo de assistência que tem disponibilidade de frequentar:

Segunda- Vespertino: 14:00 às 17:00

Terça-Vespertino: 14:00 às 17:00

Terça-Noturno: 18:30 às 20:30

Quarta-Vespertino: 14:00 às 17:00

Quarta-Noturno: 18:30 às 20:30

Quinta-Noturno: 18:30 às 20:30

Sexta-Vespertino: 14:00 às 17:00

g) um texto livre, de no mínimo dez linhas, com o seguinte tema: “Por que entrar no SAJU?”;

h) se optará pelo almoço a ser oferecido no dia 09/10/2011 (Domingo), no valor de r$ 4,00 (quatro reais).

§ 3° - Aos estudantes do turno noturno será dada prioridade em relação às vagas dos plantões vespertinos.

§ 4° - Estará disponível no mural da entidade um texto sobre o SAJU caso alguém queira conhecer um pouco mais sobre este projeto. 

§ 5° - Também serão aceitas outras formas de expressão além da textual – música, vídeo, cordel, entre outras – desde que respondam à pergunta “Por que entrar no SAJU?”.

§ 6° - A/O candidata/o receberá uma mensagem-resposta padronizada confirmando a sua inscrição na capacitação, além de um texto com outras informações sobre o SAJU. Após isto, estará habilitada/o a participar da fase seguinte (sorteio).

Art. 6° - A fase de sorteio dos/as 60 capacitandos/as ocorrerá no dia 30/09/2011 (Sexta-feira), às 12h30, defronte ao mural do SAJU.

Art. 7º - Após a fase de sorteio será iniciada a etapa de alocação, na qual, obedecendo a ordem de sorteio e de preferência indicada pelo/a candidato/a na inscrição, cada estudante será alocado/a em um plantão. Os capacitandos receberão um e-mail informando que foram sorteados. A alocação dos plantões será confirmada na capacitação.

Art. 8º - Caso tenham se esgotado as vagas nos plantões de preferência do/a sorteado/a, este/a ficará em lista de espera e será informado/a caso haja disponibilidade de vagas em outros plantões.

DA CAPACITAÇÃO

Art. 9º - A Capacitação será realizada no dia 08/10/2011 (sábado), começando pontualmente às 14h e terminando às 18h e no dia 09/10/2011 (domingo), começando pontualmente às 08h e terminando às 12h, com intervalo para o almoço, retornando pontualmente às 14h e encerrando-se às 18h.

§ 1° - Será admitida, EXCEPCIONALMENTE E COM JUSTA CAUSA, a entrada com até uma hora de atraso da/o capacitanda/o. Após este prazo, não será admitido atraso sequer com justa causa.

§ 2º - A presença em ambos os dias é obrigatória.

Art. 10 - Aqueles/as que chegarem atrasados, em qualquer dos dias, serão remetidos ao final da lista de escolha dos plantões, modificando-se assim o que foi definido no sorteio de prioridades.

Art. 11 – Os membros do SAJU que ingressaram em regime de urgência devem participar da Capacitação, sob PENA DE DESLIGAMENTO.

DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO POPULAR

Art. 12- A entrada no Núcleo de Educação Popular não está vinculada ao sorteio, bastando apenas inscrição.

 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13 – Poderão ser enviadas, aos e-mails das/os candidatas/os, informações complementares sobre o processo de Capacitação ou mesmo alterações (local ou data, por exemplo) motivadas por força maior. 

Art. 14 - Os casos omissos deste edital serão resolvidos pelo GT-CAP.

PLANJU! Ou o Planejamento do SAJU

Pra falar de uma atividade muito legal que aconteceu no mês passado, dias 20 e 21 de agosto: o Planejamento Geral do SAJU. Muitas metas interessantes foram tiradas, várias discussões legais, e o post aqui no blog vai como um lembrete também, pra galera continuar tendo em mente tudo aquilo que foi colocado no PLANJU!

VAMO QUE VAMO!

Segunda edição do Ruídos do Porão em PDF - setembro

Já está circulando pela FDUFBa e agora, pela internet, a segunda edição do Jornal do SAJU!


Clique AQUI para baixar!


Importante: é preciso baixar o arquivo! Ao clicar em "visualizar" na página do 4shared, o arquivo fica todo desconfigurado, então o ideal é baixar e ler no Adobe Reader!!

INFORME - Sala do SAJU interditada

Segue um breve informe de uma situação que nos deixou indignados e demonstra um pouco dos obstáculos que estão colocados quando se trata de promover esse projeto de extensão. Um problema estrutural, mas que demonstra bastante a posição de desvalorização do SAJU dentro da Faculdade.

"Pessoal,
Esta semana, na terça pela manhã, durante uma reunião de um dos grupos de trabalho do SAJU, os alunos presentes perceberam um barulho estranho advindo do teto da sala de atendimento da instituição. Ao observarem o local, percebeu-se que parte do teto havia cedido, de forma que ele "envergou". A secretaria da faculdade foi avisada imediatamente através da figura de Ramanita, e a comunicação oficializada através de um ofício. De forma emergencial, um dos mestres de obras da reforma da faculdade foi convidado a se dirigir ao local. Ele informou que há grave risco de desabamento, de forma que o acesso ao local está proibido.
Desde então, o SAJU tem funcionado de forma alternativa em salas da faculdade ou no antigo laboratório de informática. A prefeitura do Campus já foi comunicada e os alunos têm se articulado com a faculdade para procurar um solução para o problema.
Chega a ser desnecessário reforçar o papel histórico desta instituição no contexto da Faculdade de Direito e até mesmo da Universidade Federal da Bahia. O SAJU hoje acompanha cerca de 600 processos, contando com uma média de 100 estudantes trabalhando na instituição; além de assessorar movimentos sociais como o Movimento Sem Teto da Bahia.
Grande parte dos estudantes da nossa faculdade já fizeram parte desse projeto, conhecem alguém que já fez ou pelo menos conhecem o seu trabalho.
Esse "informe" é uma forma de tornar público pro resto da comunidade acadêmica o que aconteceu conosco, Sajuanos, e reforçar a necessidade de uma solução. O mestre de obras foi categórico ao afirmar o risco de desabamento.
Eu venho como sajuana e como estudante da faculdade pedir a solidariedade do resto dos alunos e voltar a lembrar a necessidade de uma apoio real da faculdade, não só ao SAJU, como aos projetos estudantis que tentamos levar aos trancos e barrancos.
É necessário respeito ao trabalho que se faz ali dentro.
Valeu! É isso!" (Raquel Cerqueira, em 29 de julho de 2011)

Ruídos do Porão - o jornal do SAJU - versão em PDF

No mês passado, conseguimos lançar a primeira edição do jornalzinho do SAJU, o Ruídos do Porão!

Depois de distribuir na Faculdade de Direito da UFBa, estamos lançando a primeira edição também em PDF, pra quem quiser ler em qualquer lugar do mundo. Tem de tudo: temas sobre a Faculdade, também música, cinema e HQ.

Baixe a sua edição do Ruídos AQUI!